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Pamela Tosta

Ituverava (SP)

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Modelo · há 8 anos

Habeas Corpus Liberatório

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXX NOME DO ADVOGADO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº XXX, com...

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Notícia · há 8 anos

Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro contra fraudes no INSS já está em vigor

Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro contra fraudes no INSS já está em vigor

Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019 , que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira...

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Vanderley Junior

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Ação de Indenização por Danos Morais NCPC - Corte no Fornecimento de Energia Elétrica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , (nacionalidade), (estado civil), (profissão),...

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